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Nesta página estão alojados os pareceres que a Confap e o Movimento Associativo de Pais foram dando ao longo do tempo, como forma de contributo para a Educação em Portugal.
»» Moção sobre a Indisciplina (Ass Geral 13 de Março 2010)
»» Posição sobre Indisciplina e Violência Escolar (05/03/2010)
»» Parecer sobre a alteração ao Estatuto do Aluno (22/02/2010)
» AGENDA PARENTAL 2009/2013
REGIME JURÍDICO
DE AUTONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO
- Decreto Lei 75/2008
A CONFAP analisou as alterações ao diploma sobre gestão e administração escolar, anunciadas ontem pelo Governo, considerando que as mesmas correspondem às propostas enunciadas pelas associações de pais durante a discussão pública e pela própria CONFAP, quer nos debates em que participou, caso do Conselho Nacional de Educação, quer junto do próprio Ministério da Educação.
A CONFAP mantém a sua posição de defesa do reforço da participação das famílias e comunidades na direcção estratégica da Escola, assim como o reforço da sua liderança e autonomia. Neste quadro, e tendo em conta a alteração a nível do Conselho Geral, propomos que se crie a figura do vice-presidente neste órgão, cargo a ser ocupado por um pai sempre que este não ocupe a presidência do órgão, ou por um professor, caso nenhum dos seus representantes seja eleito presidente do Conselho Geral.
A CONFAP, de forma empenhada, construtiva e séria, no quadro das suas competências institucionais irá continuar a dialogar com os seus parceiros da comunidade educativa, no sentido de se alcançarem os necessários consensos e instrumentos legislativos que contribuam decisivamente para se alcançarem os objectivos a que nos propusemos por um novo paradigma da Escola Pública portuguesa.
O Conselho Executivo da CONFAP
Estatuto do Aluno - Lei 3/2008
No dia 2 de Outubro de 2007, das 15h às 19h, decorrereu na Sala do Senado da Assembleia da República uma Audição Parlamentar sobre o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, por decisão da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.
Estão disponíveis as intervenções do companheiro Albino Almeida, presidente da Confap, Fernando Gomes, Presidente da Mesa da Assembleia Geral e subscritor de uma proposta enquanto membro da UCAPA, António Amaral, Vice-presidente da Confap e Ana Vidigal da Federação Regional do Algarve.
Deixamos na Assembleia da República, todos os PARECERES que nos chegaram.
Contributos do MAP
Federação das Associações de Pais do Concelho de Vila Nova de Gaia
União Concelhia das Associações de Pais de Almada
Federação Concelhia das Associações de Pais de Gondomar
Federação Regional das Associações de Pais do Centro
Federação Regional das Associações de Pais do Algarve
Federação Regional das Associações de Pais do Porto
» Conclusões do XXXIII Encontro Nacional - Gondomar - 2008
» Conclusões XXXII Encontro Nacional - Oliveira de Azeméis – 2007
» Acta XXXI Encontro Nacional - Braga – 2006
» Conclusões XXX Encontro Nacional - Paredes de Coura – 2005
» Manifesto para o Futuro da Educação em Portugal - O Olhar dos Pais - 2005
» Proposta e Recomendações Assembleia Geral - Albufeira - 2004
» Conclusões do XXIX Encontro Nacional - Albufeira - 2004
» Manifesto 1º Ciclo - Por uma nova escola do 1º ciclo - 2003
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