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Conseguimos! Vale a pena não desistir. Isenção de IRC

Conseguimos! Vale a pena não desistir.

Isenção de IRC

 

Conforme oportunamente informamos a CONFAP reuniu com Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para apresentar a questão da fiscalidade das AP e a injustiça que a mesma constituía face ao nosso trabalho e às condições em que o desenvolvemos.

Contamos com a sensibilidade do SEAF, Dr. Fernando Rocha Andrade, a quem muito agradecemos a compreensão dos nossos argumentos e o empenho para que a discriminação a que as Associações de Pais estavam votadas quanto ao seu enquadramento em IRC fosse suprimida.

Tal desígnio para o que a CONFAP há muito se esforça concretizou-se agora pela publicação das normas insertas no OE2016, que aqui reproduzimos, tendo-se erradicado o quadro desfavorável em que o movimento associativo de pais se encontrava.

Apesar de conseguidas as nossas legítimas aspirações, queremos lembrar que as AP possuem uma matriz muito própria, diferenciada de todo o demais tipo de associativismo, que se traduz em diferenças formais e em direitos substanciais, pelo que se torna importante sublinhar a importância de se manterem fiéis ao seu ESCOPO, aos seus FINS e à sua MISSÃO.

Julgamos assim, conforme nos foi dito então pelo Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que isenção fiscal agora consagrada, vem dar cobertura aos rendimentos obtidos em atividades festivas (lúdicas ou didáticas) em colaboração com a Escola e que, por isso, não se espera que a alteração fiscal agora obtida, venha abranger atividades que configuram atividade económica, que se encontram foram do escopo das AP e que consequentemente fiquem compreendidas pela alteração agora publicada. 

Com o nosso reconhecimento do trabalho das AP, pela sua qualidade e abnegação, que muito contribuiu para este sucesso, deixamos aqui os parabéns a todos os dirigentes das AP e das Federações e a publicação da norma do OE2016.

 

 

 

 

 

Data: 04 - 04 - 2016
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