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Notícias

20 anos da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais - Ebook

Caros companheiros e dirigentes no Movimento Associativo Parental

A pedido da deputada ao parlamento europeu, Isabel Santos, enviamos para vosso conhecimento e divulgação a missiva que nos remeteu a efeméride dos 20 anos sobre a proclamação solene da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia. 

Pelas responsabilidades que assumimos no exercício cívico e de cidadania parental na defesa destes direitos, estou certo da vossa melhor atenção e acolhimento ao solicitado.

Com as melhores saudações,

CONFAP

Jorge Ascenção, Presidente do CE

 

Missiva

Caros dirigentes de associações de pais,

Assinalam-se, no próximo dia 7 de dezembro, 20 anos sobre a proclamação solene da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia. Sete anos mais tarde, com a aprovação do Tratado de Lisboa, e num momento de grande significado político, foi assegurada a sua natureza jurídica vinculativa na generalidade da EU, tendo-se auto excluído apenas a Polónia e a Grã-Bretanha.

Com a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, os vários direitos que estavam distribuídos nos mais diversos instrumentos legislativos – nacionais e internacionais – reuniram-se num só documento, numa afirmação simbólica do conceito de cidadania europeia e na construção coletiva de um espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.

No momento que vivemos é muito importante assinalar os fundamentos em que devem assentar as nossas sociedades: Democracia e Liberdade. E recordar que, apesar das dificuldades provocadas por uma situação inimaginável nas nossas vidas, os direitos não estão suspensos. Existem e são uma garantia para todos os nossos cidadãos – em particular os mais jovens, - que devem conhecê-los e exercê-los na plenitude.

Foi com esse duplo sentido – o de assinalar os seus 20 anos – e o de valorização dos Direitos Fundamentais, que eu, como atual deputada europeia, o Pedro Bacelar de Vasconcelos, que teve um papel ativo na sua elaboração, entendemos publicar agora esta edição Carta Europeia dos Direitos Fundamentais em e-book, que tenho o gosto de lhe enviar em anexo. Solicitando também, caso o entenda, que nos ajude na sua máxima divulgação, através do seu envio para todos os contactos que possa dispor.

Esta é também uma forma, enquanto europeus convictos, de fazer pedagogia sobre os direitos ao dispor dos cidadãos, valorizando-os num contexto difícil como aquele que atravessamos. Sabemos bem a importância do papel que as Associações de Pais desempenham em todo o país para a formação o mais completa possível daqueles que vão ser os homens e as mulheres do futuro. Atrevo-me, pois, a solicitar-lhes ajuda para que esta mensagem possa chegar o mais massivamente possível aos nossos jovens.

Coloco-me, desde já, ao vosso dispor para todo o tipo de iniciativas sobre estas temáticas que queiram organizar e em que terei todo o gosto, caso o entendam, em ajudar e participar.

https://www.youtube.com/watch?v=1hmdW34jBTk&feature=emb_logo

Grata pela vossa atenção e com votos das maiores felicidades na realização dos vossos objetivos,

Isabel Santos
Deputada ao Parlamento Europeu
https://www.isabelsantosmep.com/
BRU – ASP13G165 / +32 228 47231
STR – LOW07T093 / +33 3881 75231
https://www.facebook.com/isabelsantosMEP
https://www.twitter.com/isabel_mep

 

Data: 07 - 12 - 2020
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