Um recente parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) confirma que, pela Lei N.º 46/2007, as escolas são obrigadas a fornecerem às associações de pais a listagem e contactos dos pais e encarregados de educação dos alunos da escola, para efeitos da atividade associativa.

ACESSO DOS PAIS À INFORMAÇÃO NA ESCOLA

LEI DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (LADA)