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Notícias

COVID-19 Informação pertinente (ATUALIZAÇÃO)

COVID-19 - Informação pertinente, que nos foi amavelmente disponibilizada, que pode ajudar na escolha e aplicação das correspondentes medidas

- Cancelamento de viagens 
(Regulamento (CE) nº 261/2004, de 11 de fevereiro)

- Compras e vendas à distância
(Decreto-lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro)

- Estado de emergência
(Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020, de 18 de março)

- Minuta de declaração ao direito de deslocação

- Estágios profissionais
(Orientações do IEFP, de 18 de março)

- Apoios extraordinários para empresas e trabalhadores
(Portaria nº 71-A/2020, de 15 de março, atualizada pela Portaria nº 76-B/2020, de 18 de março)

- Regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais 
(Decreto-lei nº 10-F/2020, de 26 de março, atualizado pela Declaração de Retificação nº 13/2020, de 28 de março)

- Minuta de comunicação ao trabalhador da decisão de lay-off simplificado

- Medidas de fomento da aceitação de pagamentos baseados em cartões
(Decreto-lei nº 10-H/2020, de 26 de março

- Medidas excecionais de proteção dos créditos
(Decreto-lei nº 10-J/2020, de 26 de março)

- Renovação do estado de emergência. O que muda?
(Decreto do Presidente da República nº 17-A/2020, de 2 de abril)

- Subsídio de alimentação em teletrabalho
(Esclarecimento do MTSSS, de 2 de abril)

- Limitação à circulação no período da Páscoa
(Decreto nº 2-B/2020, de 2 de abril)

- OE 2020 - Declaração mensal de remunerações - novas instruções de preenchimento 
(Portaria nº 88-A/2020, de 6 de abril)

- Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica de Trabalhador Independente
(Decreto-Lei nº 12-A/2020, de 6 de abril)

- Dispensa de cobrança de taxas moderadoras
(Decreto-Lei nº 12-A/2020, de 6 de abril)

- Mapa de férias
(Decreto-Lei nº 12-A/2020, de 6 de abril)

- Prazo de implementação da fatura eletrónica
(Decreto-Lei nº 14-A/2020, de 7 de abril)

- Prorrogação da inspeção automóvel
(Portaria nº 80-A/2020, de 25 de março, atualizada pela Portaria nº 90/2020, de 9 de abril)

- Prescrição eletrónica de medicamentos e respetiva receita médica
(Portaria nº 90-A/2020, de 9 de abril)

- Medidas especiais no âmbito cultural e artístico
(Decreto-lei nº 10-I/2020, de 26 de março, alterado pela Lei 7/2020, de 10 de abril)

- Utilização de máscaras
(Informação DGS nº 009/2020, de 13 de abril)

- Medidas excecionais e temporárias de proteção dos postos de trabalho
(Decreto-lei nº 10-G/2020, de 26 de março, atualizado pela Declaração de Retificação nº 14/2020, de 28 de março e pelo Decreto-Lei nº 14-F/2020, de 13 de abril)

- Requerimento de prorrogação para os apoios previstos em situação de crise empresarial
(Instruções de preenchimento)

- Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda
(Lei nº 4-C/2020, de 6 de abril e Portaria nº 91/2020, de 14 de abril)

- Arrendamento habitacional e não habitacional

- Regras procedimentais relativas às medidas excecionais e temporárias
(Portaria nº 94-A/2020, de 16 de abril)

- Orientações para o Instituto da Segurança Social, IP e para o Instituto de Informática referentes aos apoios excecionais e extraordinários previstos no Decreto-Lei nº 10-A/2020
(Despacho do Secretário de Estado da Segurança Social)

- Normas Europeias (ENs) para dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual usados no contexto da presente pandemia
(Instituto Português da Qualidade)

- Formalidades da citação e da notificação postal
(Lei nº 10/2020, de 18 de abril)

- Sistema de incentivos à inovação produtiva
(Portaria nº 95/2020, de 18 de abril)

- Viagens organizadas por agências de viagens e turismo
(Decreto-Lei nº 17/2020, de 23 de abril

- Parecer “É ou não legítima a monitorização da temperatura corporal dos trabalhadores?”
(Orientações da CNPD sobre recolha de dados de saúde dos trabalhadores)

- Como comprovar a validade de seguro automóvel?

- Obrigações fiscais (prorrogação de prazos)
(Despacho nº 153/2020, de 24 de abril)

- Medida de Apoio ao Reforço de Emergência
(Portaria nº 94-C/2020, de 17 de abril

- Turismo de Portugal cria Selo 'Estabelecimento Clean & Safe

- Condições de funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e serviços públicos essenciais
(Despacho nº 3547-A/2020, de 22 de março e Despacho nº 4328-C/2020, de 8 de abril, atualizado pelo Despacho nº 5023-C/2020, de 27 de abril)

- FAQ relativamente às regras aplicáveis às respostas sociai

- Alterações ao calendário dos pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021
(Deliberação nº 531/2020, de 30 de abril

- Plano de desconfinamento
(Conselho de Ministros, 30 de abril)

- Situação de calamidade e Medidas decretadas
(Resolução de Conselho de Ministros nº 33-A/2020, de 30 de abril)

- Uso obrigatório de máscara
(Resolução de Conselho de Ministros nº 33-A/2020, de 30 de abril

- Apoios para Associações Humanitárias de Bombeiros
(Decreto-Lei nº 19/2020, de 30 de abril)

- Contratos de execução duradoura
(Decreto-Lei nº 19-A/2020, de 30 de abril)

- Lay-off simplificado
(Decreto-Lei nº 20/2020, de 1 de maio)

- Transportes
(Decreto-Lei nº 20/2020, de 01 de maio)

- Regresso às aulas em regime presencial (11º e 12º anos de escolaridade e 2.º e 3.º anos dos cursos de dupla certificação do ensino secundário)
(Orientações da DGESTE)

Operações de desinfeção nas escolas
(Informação da DGESTE com a orientação da DGS e a colaboração das Forças Armadas)

- FAQs relativos a matéria fiscal

- Procedimentos recomendados em clínicas, consultórios ou serviços de saúde oral
(Orientações da DGS)

- Transporte aéreo
(Portaria nº 106/2020 de 02 de maio)

- Utilização de meios eletrónicos em processos de fiscalização prévia 
(Resolução nº 1/2020, de 4 de maio)

- Cadeias curtas e mercados locais (PDR 2020)
(Portaria nº 86/2020, de 04 de abril, atualizada pela Portaria nº 107/2020, de 04 de maio)

- Isenção de IVA na aquisição dos bens necessários para o combate à COVID -19 constantes do anexo e a redução de IVA para Máscaras de proteção respiratória e Gel desinfetante cutâneo, para a taxa de 6% (e 4% ou 5%, nos casos, respetivamente, de as respetivas operações se considerarem efetuadas na Região Autónoma dos Açores ou na Região Autónoma da Madeira
(Lei nº 13/2020, de 7 de maio)

- Regresso ao trabalho presencial
(Recomendações da ACT)

- Medidas excecionais de proteção social
(DL 20-C/2020, de 7 de maio)

- Regras e procedimentos recomendáveis em restaurantes e cafés
(Orientações da DGS)

- Trabalho dos Centros de Recursos TIC - Processo de avaliação e prescrição
(Orientações da DGE)

- Teletrabalho
(Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, atualizado pelo Decreto-Lei nº 10-E/2020, de 24 de março, pela Lei nº 4-A/2020 e pelo Decreto-Lei nº 12-A/2020, ambos de 6 de abril, pelo Decreto-Lei nº 18/2020, de 23 de abril, pelo Decreto-Lei nº 20/2020, de 01 de maio e pelo Decreto-Lei nº 20-C/2020, de 07 de maio)

- Selo de certificação das máscaras

- Medidas excecionais e temporárias para mitigação dos efeitos da pandemia Covid-19
(Decreto-lei nº 10-A/2020, de 13 de março, atualizado pelo Decreto-Lei nº 10-E/2020, de 24 de março, pela Lei nº 4-A/2020 e pelo Decreto-Lei nº 12-A/2020, ambos de 6 de abril, pelo Decreto-Lei nº 18/2020, de 23 de abril, pelo Decreto-Lei nº 20/2020, de 1 de maio e pelo Decreto-Lei nº 20-C/2020, de 07 de maio)

- Alargamento do prazo para requerer apoio excecional à família

- Arrendamento 
(Lei 14/2020, de 09 de maio)

- Limitação de mercado
(Lei 14/2020, de 09 de maio)

- Poderes conferidos à ACT
(Lei 14/2020, de 09 de maio)

- Regras e procedimentos a observar em visitas a estruturas residenciais para idosos e unidades de cuidados continuados
(Informação DGS)

- Prazos para requerimento de bolsas de estudo para estudantes do ensino superior
(Despacho nº 5441/2020, de 12 de maio)

- Regras e procedimentos a observar em creches, creches familiares e amas
(Orientações da DGS)

- Saldos nos meses de maio e junho
(Decreto-Lei nº 20-E/2020, de 12 de maio)

- Contratos de seguro
(Decreto-Lei nº 20-F/2020, de 12 de maio

- Resposta social Creche, Creche Familiar e Ama
(Guião orientador do MTSSS)

- Lucro máximo na comercialização, por grosso e a retalho, de alguns produtos de proteção ao COVID
(Decreto Lei nº 14-E/2020, de 13 de abril e Despacho nº 5503-A/2020, de 13 de maio)

- Contrato de transporte/guia de transporte
(Deliberação nº 555-A/2020 de 13 de maio)

- Controlo de pessoas nas fronteiras
(Resolução de Conselho de Ministros nº 34-A/2020 de 13 de maio)

- Direitos e deveres dos alunos e ao seu acompanhamento, no âmbito das atividades letivas presenciais e não presenciais
(Orientações do ME)

- Prorrogação da interdição do tráfego aéreo e respetivas exceções
(Despacho nº 5503-C/2020 de 13 de maio)

- Programa ADAPTAR - Incentivos destinados à adaptação da atividade de microempresas e PME
(Decreto-Lei nº 20-G/2020, de 14 de maio)

- Medidas excecionais e temporárias relativas à educação
(Decreto-Lei nº 20-H/2020 de 14 de maio)

- Ensino da condução
(Despacho nº 5546/2020, de 16 de maio)

- Reabertura dos centros de inspeção
(Decreto-Lei nº 21/2020 de 16 de maio)

- Prorrogação da situação de calamidade
(Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020 de 17 de maio

- Atividade marítima
(Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020 de 17 de maio)

- Campismo e caravanismo
(Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020 de 17 de maio)

- Comércio a retalho e prestação de serviços
(Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020 de 17 de maio)

- Feiras e mercados
(Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020 de 17 de maio)

- Museus e similares
(Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020 de 17 de maio)

- Visitas a lares
(Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020 de 17 de maio)

- Restauração e similares
(Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020 de 17 de maio)

- Serviços públicos
(Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020 de 17 de maio)

- Adaptação dos locais de trabalho
(Recomendações da ACT)

- Medidas de prevenção e controlo da COVID-19 em Estabelecimentos de Ensino
(Manual da DGS)

- Procedimentos nos transportes públicos
(Orientações da DGS

- Reabertura da Educação Pré-Escolar
(Orientações do ME)

- Guia fiscal do interior
(Autoridade tributária)

- Acesso, ocupação e utilização de praias
(Decreto-Lei nº 24-2020, de 25 de maio) 

- Prorrogação da situação de calamidade
(Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio)

- Casinos, bingos e estabelecimentos similares
(Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio)

- Restauração e similares
(Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio)

- Cinemas, teatros e eventos de natureza cultural
(Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio)

- Eventos
(Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio)

- Estabelecimentos encerrados
(Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio)

- Cuidados Pessoais e Estética
(Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio)

- Serviços públicos
(Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio)

- Teletrabalho e organização do trabalho
(Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio)

- Atividade física e desportiva
(Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio)

- Limitações à área metropolitana de Lisboa
(Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio)

- Reabertura dos ATL
(Orientações da DGS)

Data: 03 - 06 - 2020
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