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Notícias

Nota Informativa - Reunião com SEAE

A CONFAP reuniu em 28 de Março pp. com a Exma. Sr.ª SEAE, Drª Alexandra Leitão.

Reunião que nos foi solicitada para esclarecer o processo dos Manuais Escolares e da plataforma MEGA para o próximo ano letivo.

Aproveitando a oportunidade a CONFAP colocou na ordem de trabalhos a atual situação dos recursos nas escolas. Assim:

A. MANUAIS ESCOLARES
A Drª Alexandra Leitão, reconheceu algumas das fragilidades inerentes ao 1º ano de implementação da medida. Clarificou a situação da reutilização na perspetiva da consciencialização pela utilização do livro e também da sustentabilidade financeira para o fim da gratuitidade dos manuais. A plataforma MEGA foi trabalhada para se desenvolverem os ajustes necessários no sentido da sua utilização ser mais eficaz e responder às expectativas de todos, tendo incorporado inclusive algumas sugestões apresentadas pelos Diretores. Este ano espera-se que haja mais equidade na
distribuição dos manuais, utilizados e novos, que será aleatória. Foram também assumidas alguns ajustes no processo de forma a garantir maior celeridade na entrega e no pagamento às livrarias.

A CONFAP reiterou a sua preocupação pedagógica com a utilização do livro pelas crianças, tendo sido garantido que essa preocupação está salvaguardada através das orientações dadas às Escolas e que fosse garantida a gratuitidade nos 1º e 2º anos do 1º ciclo, o que foi aceite. Esta medida pode ser concretizada pelas escolas no final do ano letivo. Propôs também a CONFAP que fosse acautelada a possibilidade das famílias poderem optar por passarem os livros entre irmãos, ao que nos foi dito ser possível, através da inibição/desinibição dos alunos (irmãos), desde que as famílias comuniquem à Escola essa intenção.

B. AOP
A CONFAP pediu esclarecimentos sobre a situação dos AOP, considerando os resultados que se obteve do inquérito feito às Escolas em que a CONFAP colaborou com a ANDAEP e os relatos que temos por parte das AP e dos Diretores das escolas.
Sem deixar de reconhecer o processo em curso para a contratação de 1067 AOP, quisemos saber a razão daquele número e os prazos previstos para que se concluísse este processo de contratação. Questionamos também a portaria de definição dos rácios e a inercia sobre os imensos processos de baixa. 

i) O número de AOP a contratar foi calculado de acordo com a informação recolhida das Escolas com base no rácio que está definido. Com esta contratação todas as escolas ficam com o rácio cumprido. A SEAE deu também alguma informação sobre o número de AOP que estavam atribuídos por concelho e por escola neste concurso. Conclui-se que o volume significativo está atribuído a escolas do litoral, até porque no interior existe um fenómeno inverso que é o excesso de AOP em alguns concelhos/escolas;

ii) Prevê-se a conclusão do processo para que pelo menos no início do próximo ano letivo os AOP já estejam nas escolas. A este propósito a Drª Alexandra Leitão explicou as condicionantes legais dado tratar-se de contratação a termo indeterminado. Fez menção de que o processo de avaliação e classificação dos candidatos é em 1ª mão da responsabilidade do INA e foi exatamente para
abreviar o processo que, após obtida a necessária autorização desta Direção Geral, se avançou com os próprios recursos do ME.
Questionamos como se entendia então as declarações de alguns diretores, nomeadamente do presidente da ANDAEP, relativamente à dificuldade em concretizar o processo de avaliação e seleção. Referiu que se tratava de um volume de candidaturas por escola reduzido o que não deveria gerar uma situação demasiado complicada e que a alternativa seria muito pior, pois o INA
só poderia iniciar o processo de candidatura nos finais de Junho.

iii) Sobre as baixas, reconhece que é uma questão perturbadora e deu-nos conta de algumas iniciativas tomadas, como a de identificar os clínicos que têm mais baixas atestadas e comunicar essa situação às entidades competentes para averiguar. Entretanto ficou definido de que neste processo de candidatura as Escolas podem recorrer da reserva de recrutamento para substituir
temporariamente os seus funcionários de baixa, ou seja dado que o número de candidatos a concurso deverá ser superior ao das vagas existentes, os que ficarem em lista de espera constituirão uma reserva de recrutamento ordenada (bolsa) a que os Diretores poderão recorrer sem necessidade do habitual processo de seleção.

iv) Sobre a revisão da portaria é reconhecida a sua insuficiência, mas foi o equilíbrio que se conseguiu perante a conjuntura presente. Alertamos então para a necessidade de se implementar um processo de substituição célere e considerar a formação destes profissionais de forma a garantir a qualidade do seu serviço com as crianças. Vamos continuar a trabalhar e a persistir para que
se possa encontrar uma solução viável e consistente na requalificação dos recursos. 

C. PREVPAP
Foi também abordado o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública. Pela importância que tem na fixação dos profissionais que apoiam as crianças e os jovens no seu desenvolvimento e da necessidade de se dar a continuidade possível a esse trabalho. Falamos das equipas transdisciplinares tão essenciais para o objetivo de uma Escola Inclusiva. Nesta matéria a Drª Alexandra referiu que o processo não está esquecido, mas que foi preterido em favor de se acelerar outras respostas que atingiam pontos críticos, como as que falamos atrás. Nesta perspetiva alertamos para a necessidade de se resolver esta situação que também atinge situações críticas, nomeadamente nas crianças com necessidades de apoios ao nível da Educação Inclusiva e com necessidades especiais. A continuidade do apoio psicológico, terapêutico e social tem que ser garantida sob pena de se
desperdiçar todo o trabalho feito no ano anterior.

D. Ensino Profissional – (não) exames no acesso ao ensino superior
Questionamos também as últimas notícias sobre o acesso ao ensino superior sem exames para alunos do ensino profissional, o que tem levado muitas famílias e jovens
a questionar o que significa esta medida.
Não sendo da sua responsabilidade referiu que não seria como as notícias pareciam fazer entender. Serão realizadas provas de acesso nas próprias instituições para os
cursos que as mesmas definirem. As vagas não afetarão as já existentes para os demais cursos/instituições. Alertamos para o facto de isto se poder transformar num ensino
superior de 2ª e de iludir alguns jovens.
A CONFAP tem vindo a defender a necessidade de se alterar o paradigma do acesso ao ensino superior, mas em igualdade de circunstâncias e de condições para todos os
alunos qualquer que seja a via que tenha frequentado no ensino secundário. Os exames devem certificar conhecimentos e as instituições do ensino superior fazerem a seriação/seleção com base em critérios e provas previamente definidas e anunciadas, dos quais os exames podem ser referencia.
A CONFAP reiterou a sua disponibilidade para cooperar na discussão destes e outros temas em prol da qualidade do sistema educativo e no interesse das crianças e dos jovens.
Reafirmamos a nossa atitude responsável e cívica enquanto parceiro do ME, mas sempre  na defesa intransigente das necessidades da Educação para responder às expectativas e
anseios das famílias.
Neste sentido ficou reforçado o canal de comunicação entre o ME e a CONFAP e desde já o compromisso de nos enviarem a informação sobre o processo de contratação dos AOP, do ponto de situação do PREVPAP e ainda de um conjunto de FAQ para o processo da reutilização dos manuais escolares.
A CONFAP comprometeu-se a endereçar todas as situações de que tenhamos conhecimento nestes processos e de dialogar com os representantes dos diretores para clarificar as diferentes perspetivas que eventualmente possam existir e para que em parceria possamos responder de forma mais eficaz às necessidades das Escolas e das Famílias.

Obviamente que assumimos também a responsabilidade de informar as Associações de Pais e Encarregados de Educação.

12 de Abril de 2019

CONFAP 

 

Ver Nota Informativa

Data: 15 - 04 - 2019
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