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Notícias

Nota Pública sobre o Acesso ao Ensino Superior

As (boas) razões que o governo nos diz para esta medida:
"facilitar o acesso retirando barreiras"
"a via profissional tem igual valor"
"Conseguirmos cumprir os nossos objetivos no acesso ao Ensino Superior exige que eliminemos as barreiras que introduzem fatores de desigualdade à entrada no ensino superior por parte dos jovens que fazem o Ensino Secundário pela via profissional"

Além disso, acrescenta o governo, esta medida só será aplicada às instituições que queiram aderir.
Com base na informação disponível não podemos deixar de ficar perplexos e preocupados.

Se não vejamos:
Facilitar o acesso só para alguns será equidade? Note-se que estamos a falar do acesso ao ensino superior e não da avaliação de conhecimentos adquiridos.
Têm razão os jovens do ensino secundário Cientifico-Humanístico (CH) quando se queixam de discriminação e questionam porque não podem também eles realizar o acesso sem que sejam os exames finais a determinar essa seleção.
Se as vias de ensino profissional e CH “têm igual valor”, e devem ter, não faz sentido criar mecanismos discriminatórios para o mesmo fim (acesso ao ensino superior), onde a via de ensino secundário profissional fica assim com o acesso ao ensino superior praticamente garantido e a via de ensino secundário CH terá que passar por um sistema de exames seletivo (note-se que é dito que se pretende justiça com esta medida).

Será que se pretende que todas as famílias matriculem os seus filhos no ensino secundário profissional, preterindo o ensino secundário CH?
É dito que esta medida só se aplicará às instituições que a quiserem adotar, pelo que fica ainda a incerteza se estaremos perante o engodo de um ensino superior de 2ª, (na prática  estar-se-ia a prolongar a discriminação desta via de ensino em vez de a valorizar - dizer que todas as vias são iguais não chega).
Há também a questão por responder, se esta medida se pode aplicar aos alunos do CH? Se o objetivo é equidade a resposta deveria ser afirmativa, mas não é.
Assim, é legítimo pensar-se que haverá outra ordem de razões para esta medida:
Constituir uma alternativa de ensino superior para responder às necessidades de algumas instituições de ensino superior;
e
Contribuir para o objetivo (superior a 50%) pretendido com o número de alunos a frequentar o ensino secundário profissional. Objetivo este que acaba por “empurrar” os jovens para esta escolha e condiciona uma verdadeira opção pela via de ensino no secundário;
Poder-se-á ainda inferir de que este pode ser um processo a testar a necessária alteração de paradigma de acesso ao ensino superior, embora nada da informação disponível nos indique este propósito.

Dito isto, a CONFAP reafirma o seu propósito de colocar na agenda o debate sobre o acesso ao ensino superior, e adianta algumas propostas para esse debate que se espera conclusivo para a adoção de um modelo de acesso justo e equitativo para todos os jovens, independentemente da via de ensino secundário que frequentem.

Assim, 
Os exames nacionais avaliam os conhecimentos adquiridos (certificação de conhecimentos e competências) e servirão de referência nas candidaturas para as instituições de ensino superior;
As instituições de ensino superior divulgam previamente as provas e requisitos necessários para as candidaturas;
As instituições de ensino superior realizarem as provas de seleção, divulgam os resultados pela ordem de classificação de ingresso;

Admite-se que haverá outras soluções que proporcionem verdadeiramente as intenções de eliminar barreiras que introduzem fatores de desigualdade no acesso. É isso que devemos prosseguir e desde já deixamos a nossa disponibilidade para este debate e sobretudo para que com a maior brevidade possível se possa alcançar este desígnio para todos os jovens.
Esperamos sinceramente que seja este o propósito de todos os responsáveis.

PS: deve-se a propósito referir as desigualdades já existentes no acesso com diferentes contingentes específicos, que só existem em consequência do atual modelo de acesso.

12 de Abril de 2019
CONFAP 

Ver Nota Pública

Data: 15 - 04 - 2019
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