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| Reordenamento da Rede Escolar Concluido | ||||||||||||||||||||||||||
| Reordenamento da Rede Escolar Concluido Enquadrado no DL 75/2008, de 22 de Abril e na Resolução de Conselho de Ministros 44/2010, de 14 de Junho, o polémico processo de reordenamento da rede escolar para o ano lectivo 2010/2011 encontra-se concluído. O reordenamento da rede, agora concluído, desenvolve-se em dois eixos distintos: o encerramento de escolas do 1º ciclo com menos de 21 alunos e a agregação de unidades de gestão. Encerramento de escolas do 1º ciclo de reduzida dimensão Este processo, que desde 2005 permitiu o encerramento de cerca de 2500 escolas de pequena dimensão, prosseguiu este ano, permitindo que os alunos de 701 escolas do 1.º ciclo comecem o ano lectivo em centros escolares ou escolas dotados de melhores condições de ensino e de aprendizagem – escolas com refeitório, biblioteca escolar e salas de informática, espaços para o ensino do inglês, da música e da prática desportiva e outros recursos promotores do sucesso escolar. Com esta reorganização, as escolas do primeiro ciclo com menos de 20 alunos, na sua esmagadora maioria escolas de sala única, passam a ser uma excepção. Número de Escolas do Ensino Básico com 1º ciclo a encerrar em 2010/2011, por Direcção Regional de Educação (DRE):
Agregação de unidades de gestão A pretexto do alargamento da escolaridade obrigatória, que se inicia no próximo ano lectivo, o Ministério da Educação levou a cabo um trabalho de articulação entre as escolas, agregando-as à volta de um mesmo projecto educativo. Assim, várias escolas, do pré-escolar ao 12º ano, poderão trabalhar articuladamente, centralizando num único pólo a sua gestão administrativa e financeira e o próprio projecto educativo. Ao contrário do processo que envolve as escolas de 1º ciclo com reduzida dimensão, a agregação de unidades de gestão não implicou o encerramento de escolas nem o encaminhamento de alunos para outros estabelecimentos de ensino. Antes pretende adequar a rede aos 12 anos de escolaridade, para que numa unidade de gestão estejam integrados todos os níveis de ensino, sem fracturas no momento em que as crianças e jovens transitam de ciclo de ensino ou de escola. As novas unidades de gestão terão em média cerca 1700 alunos, numa pretensa aposta na redução do insucesso e abandono escolares. Do processo de agregação, resultaram 84 novas unidades de gestão, todas com Comissões Administrativas Provisórias nomeadas. Número de novas unidade de gestão, por Direcção Regional de Educação (DRE):
Contráriamente ao referido na nota do Ministério da Educação, este trabalho não foi, em muitos dos casos, desenvolvido no terreno, em estreita colaboração com as associações de pais e restante comunidade educativa, e com as autarquias, em linha com o que foi estabelecido nas cartas educativas aprovadas entre 2006 e 2008. Contou com a oposição da maioria das comunidades educativas envolvidas, Associações de Pais, Conselhos Gerais das Escolas, Conselho das Escolas, Professores, Autarquias e oposição parlamentar. Mais informação: Reunião Confap/DREL Confap - Posição e princípios Confap admite recurso a providências cautelares Declaração conjunta Confap/Fenprof |
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