AEC e AAAF – Portaria 644-A/2015

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A presente portaria aplica -se aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e define as regras a observar no seu funcionamento, bem como na…

AEC e AAAF – Despacho 9265-B/2013

  • Post category:DespachoLei

O presente despacho aplica-se aos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico e define as normas a observar…

AEC e AAAF – Despacho 8683/2011

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Decorridos três anos sobre a aplicação do disposto no despacho n.º 14460/2008, de 15 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 26 de Maio de…

AEC e AAAF – Decreto-Lei 212/2009

O presente decreto -lei estabelece o regime aplicável à contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos…

AEC e AAAF – Despacho 14460/2008

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O presente regulamento define orientações quanto aos requisitos de habilitação dos profissionais a afectar às actividades de enriquecimento curricular e quanto ao modelo de organização e funcionamento das actividades de…

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