Código Trabalho – Lei 8/2016
A presente lei procede à alteração do nº 1 do artigo 234º do Código do Trabalho, visando a reposição dos feriados nacionais do Corpo de Deus, da Implantação da República,…
Código Trabalho – Lei 120/2015
A presente lei altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, e reforça os direitos de maternidade e paternidade. Ver Documento Share on facebook…
Código Trabalho Lei 55/2014
A presente lei procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, e alterado pelas Leis n.os 105/2009, de 14 de setembro,…
Código de Trabalho – Lei 27/2014
A presente lei procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, e alterado pelas Leis n.os 105/2009, de 14 de setembro,…
Código Trabalho – Lei 69/2013
Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho Ver Documento Share…
Código Trabalho – Lei 23/2012
A presente lei procede à alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, e alterado pelas Leis nº 105/2009, de 14 de setembro, e…
Código Trabalho – Lei 53/2011
Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação…
Código Trabalho – Decreto-Lei 302/2009
O XVII Governo Constitucional encontra -se empenhado em garantir uma maior eficácia no processo de atribuição das prestações sociais e no reforço da garantia de acesso aos direitos de protecção…
Código Trabalho – Lei 105/2009
Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei nº 4/2008, de 7 de Fevereiro. Ver…
Código Trabalho – Declaração Retificação 21/2009
Para os devidos efeitos se declara que a Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho, publicada no Diário da República, 1.ª série,…
