Código Trabalho – Lei 8/2016

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A presente lei procede à alteração do nº 1 do artigo 234º do Código do Trabalho, visando a reposição dos feriados nacionais do Corpo de Deus, da Implantação da República,…

Código Trabalho – Lei 120/2015

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A presente lei altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, e reforça os direitos de maternidade e paternidade. Ver Documento Share on facebook…

Código Trabalho Lei 55/2014

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A presente lei procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, e alterado pelas Leis n.os 105/2009, de 14 de setembro,…

Código de Trabalho – Lei 27/2014

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A presente lei procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, e alterado pelas Leis n.os 105/2009, de 14 de setembro,…

Código Trabalho – Lei 69/2013

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Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho Ver Documento Share…

Código Trabalho – Lei 23/2012

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A presente lei procede à alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, e alterado pelas Leis nº 105/2009, de 14 de setembro, e…

Código Trabalho – Lei 53/2011

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Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação…

Código Trabalho – Decreto-Lei 302/2009

O XVII Governo Constitucional encontra -se empenhado em garantir uma maior eficácia no processo de atribuição das prestações sociais e no reforço da garantia de acesso aos direitos de protecção…

Código Trabalho – Lei 105/2009

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Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei nº 4/2008, de 7 de Fevereiro. Ver…

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