Agenda CONFAP 2015-2019

i. Promover uma efetiva política de envolvimento das famílias e da comunidade educativa;
ii. Incluir a Creche no sistema Educativo, de modo a fomentar todo o processo educativo e de crescimento mais coerente e sustentável;
iii. Conciliar as políticas educativas, de família e do emprego que permitam o acompanhamento da vida escolar dos filhos e, consequentemente, se possa exigir a correspondente responsabilização familiar;
iv. Alterar o paradigma de acesso ao ensino superior e instituir o Ensino Secundário como terminal e certificante;
v. Garantir a Estabilidade das metas para se sustentar a qualidade pedagógica e das aprendizagens, ao mesmo tempo que se permite a otimização dos recursos utilizados, deixando às escolas, no âmbito da sua autonomia, o desenvolvimento dos
seus programas para atingir os objetivos assumidos e aprovados;
vi. Implementar uma Organização do Ano Letivo equilibrada e atempada que garanta o bom funcionamento da Escola, que promova a qualidade do trabalho escolar e educativo e que seja o garante da defesa dos interesses das crianças e dos jovens, em consonância com as necessidades das famílias;
vii. Repensar a atual organização dos programas escolares por ciclos, de modo a fomentar uma maior sequencialidade das aprendizagens;

viii. Abonar uma oferta educativa que, primordialmente, dê resposta às expectativas e interesses das crianças e dos jovens, constituindo um fator gerador de incentivo às aprendizagens e ao conhecimento e, consequentemente, de combate ao insucesso,
ao absentismo e ao abandono;
ix. Apostar na intervenção precoce como meio de prevenção das dificuldades de aprendizagem;
x. Progredir na Educação Especial e no apoio à terapia ocupacional para que todas as crianças possam prosseguir no seu desenvolvimento;
xi. Progredir nas Atividades de Enriquecimento Escolar (AEC) para que formem um conjunto integrado das aprendizagens e da melhoria qualitativa do serviço público de educação;
xii. Desenvolver a Ação Social Escolar (ASE);
xiii. Refletir e implementar uma nova política sobre os manuais escolares e material de apoio ao estudo, que edifique uma efetiva igualdade de oportunidade para todos;
xiv. Tornar a frequência da Educação gratuita, seja por via do IRS, com a dedução de todas as despesas inerentes ou por via de instrumentos que facultem gratuitamente os indispensáveis recursos às famílias;
xv. Rever e adequar as necessidades de recursos, nomeadamente de profissionais não docentes e de equipas multidisciplinares, que possam acompanhar convenientemente as famílias e as crianças, dentro e fora do espaço escolar;
xvi. Criar um mecanismo de incentivo à promoção de respostas para crianças com
deficiência, que deixam a escola por atingirem a idade dos 18 anos;
xvii. Desenvolver uma política de formação contínua acreditada para adultos.
xviii. Debater e definir um modelo de gestão que valorize e potencie a gestão pedagógica a par da gestão administrativa;
xix. Definir e implementar mecanismos de controlo e monitorização que garantam a qualidade educativa para todas as crianças e jovens;
xx. Regular o enquadramento de um serviço público de educação equitativo, independentemente da natureza de quem o realiza.

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