Ação Social Escolar
Os apoios no âmbito da Ação Social Escolar (ASE) visam assegurar o exercício efetivo do direito ao ensino e a igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.
Saiba se pode receber esta ajuda:
Quem tem direito aos apoios da Ação Social Escolar?
Alunos que frequentam a educação pré-escolar, o ensino básico ou o ensino secundário na rede de escolas públicas e cujos agregados familiares não têm capacidade económica para suportar os encargos nas diferentes áreas relacionadas com a educação, com a alimentação ou com os materiais pedagógicos.
Escalão da ASE:
Escalão A – abrange os alunos dos agregados familiares com direito ao escalão 1 do abono de família (rendimentos anuais inferiores a 3.363,01€)
Escalão B – abrange os alunos dos agregados familiares com direito ao escalão 2 do abono de família (rendimentos anuais de 3.363,01€ a 6.726,02€)
Escalão C – abrange os alunos dos agregados familiares com direito ao escalão 3 do abono de família (rendimentos anuais de 6.726,02€ a 9.307,20€)
A que dá direito?
- Refeições gratuitas (escalão A) ou comparticipadas (escalão B)
- Material escolar (ensino básico e secundário) – a comparticipação pode variar de 8 a 16€
- Visitas de estudo (ensino básico e secundário) – contribuição de 20€
- Bolsas de mérito (ensino secundário)
- Pode ainda haver lugar a subsídios relativos a alojamento e ao transporte para o estabelecimento escolar.
Como pedir?
O ano letivo já começou, posso pedir o apoio?
Caso se verifique alguma redução nos rendimentos do agregado familiar durante o ano letivo, deverá contactar a escola e pedir reavaliação do escalão, apresentando os comprovativos da situação.
Pode solicitar a alteração do abono de família junto da Segurança Social ou do Centro de Emprego
Faça a candidatura em https://siga.edubox.pt/auth
Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp
Telegram
Email
Imprimir
