Já foi publicado o Despacho Normativo n.º 2-A/2025, que define o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2024/2025.

Datas de Inscrição

• 1ª fase de exames: 6 a 19 de março
• 2ª fase de exames: 15 a 16 de julho

Se fizer a inscrição após o dia 19 de março, terá que efetuar o pagamento de 25€ de multa.

Inscrições

As inscrições para os exames finais nacionais e as provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário são realizadas através da plataforma eletrónica PIEPE, acessível em https://jnepiepe.dge.mec.pt.

Encargos

• Os alunos autopropostos abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de propina em ambas as fases dos exames finais nacionais.
• Os alunos excluídos por faltas no ano terminal da disciplina devem inscrever-se na 2.ª fase, mediante o pagamento de €3 por disciplina.
• Também estão sujeitos ao pagamento de €3 por disciplina os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória que se inscrevam em exames nacionais e provas de equivalência à frequência, em qualquer uma das fases.
• Os alunos que realizem exames nacionais ou provas de equivalência à frequência para melhoria da classificação final da disciplina, com vista ao acesso ao ensino superior, devem pagar €3 por disciplina.
• Os alunos do ensino secundário que se inscrevam para aprovação ou melhoria de classificação após o prazo de inscrição estipulado devem pagar um valor suplementar de €25, independentemente do número de disciplinas, acrescido da propina de inscrição aplicável.
• Já os alunos que não realizem exames em 2025, mas pretendam candidatar-se ao ensino superior com exames finais nacionais efetuados em 2022, 2023 ou 2024, estão isentos do pagamento de propina de inscrição. No entanto, devem submeter o pedido de Ficha ENES na plataforma PIEPE para registo e emissão da Ficha ENES 2025.