Com o novo IRS 2015, as despesas de educação ficaram limitadas às prestações de serviços e aquisição de bens isentas de IVA ou tributadas à taxa reduzida e ao Código de Atividade Económica das empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de bens (artigo 78º-D do CIRS).

Assim, as despesas tidas com material de escrita, material de desenho, refeições, alojamento, transportes, entre outras, ficam fora do âmbito das despesas dedutíveis em educação.

A CONFAP tem vindo a insistir para que todas as despesas da Educação sejam dedutíveis em IRS.

Entretanto temos realizado conjuntamente com as nossas associadas, diversas ações de esclarecimento, descentralizadas, sobre a fiscalidade das AP e do IRS das famílias relacionado com a Educação.

Há ainda muitas dúvidas sobre esta questão e esperamos conseguir que esta despesa, essencial para o bom desempenho escolar das crianças e dos jovens e obrigatória (as famílias não podem deixar de a realizar sob pena dos filhos terem falta de material e não obterem os resultados que todos pretendem) venha a ser considerada na dedução do IRS.

Enquanto esta situação se mantiver, recomendamos que as famílias peçam faturas separadas por taxa de IVA (Exemplo: Livros IVA-6% uma fatura; Cadernos IVA-23% outra fatura).

Por isso reforçamos a informação de que as famílias devem guardar os recibos/faturas das despesas de Educação.

O CE da CONFAP