Parecer enviado à Comissão de Educação e Ciência

Parecer enviado à Comissão de Educação e Ciência

Conforme parecer que enviamos à Comissão de Educação e Ciência, publicamos aqui o que entendemos e temos defendido sobre a avaliação.

A CONFAP tem vindo a manifestar-se em diversos fóruns quanto à necessidade de repensar o actual modelo de avaliação.

Entende-se como positiva a existência de avaliação externa, como complemento da avaliação interna, com o objetivo de aferir das dificuldades e constrangimentos sentidas na aprendizagem que os alunos vão desenvolvendo. Importa aproveitar a avaliação efetuada para identificar todas as dificuldades verificadas de modo a corrigir e minorar os seus efeitos, sempre com o enfoque nas medidas adequadas ao desenvolvimento e progresso das crianças e jovens. 

A avaliação tem tido o efeito de classificar e punir pelo desempenho. Aliás, fala-se em “maus e bons” alunos tendo em conta os resultados tidos. Acredita-se ser possível encarar a avaliação como oportunidade de melhoria sendo necessário impor às escolas e à comunidade educativa um trabalho posterior que revele um esforço para corrigir o que não está bem na aprendizagem. 

Parece-nos necessário organizar um debate com a comunidade educativa com enfoque nas possíveis soluções. São sucessivamente efetuadas as avaliações externas, através das quais se verificam habitualmente os mesmos números do chamado insucesso educativo e não se evolui no sentido de encontrarmos soluções para uma efetiva qualidade da educação garantindo às escolas e a todas as crianças o suporte necessário e adequado ao prosseguimento de estudos e à sua capacitação. 

Repudiamos o atual modelo de exames, particularmente no 1º ciclo, não nos parecendo adequado ao desenvolvimento e crescimento da criança. Deviam, em complemento ao já exposto, ser implementadas medidas que permitissem aferir do desenvolvimento pedagógico e pessoal de cada criança para posteriormente ser desenvolvido um trabalho de forma a auxiliar as Escolas e as Famílias a corrigir, em tempo oportuno, as causas que levam à dificuldade na aquisição de conhecimentos. 

É também necessário coordenar tudo o que ficou dito com a necessidade da Educação e as Escolas precisarem de estabilidade normativa e organizativa. Após o arranque do ano letivo deve somente ser alterado o que se considere inadiável. Em geral, as medidas a adotar devem sê-lo para os anos letivos seguintes e não para o já iniciado. 

A CONFAP tem insistido na necessidade de se estabelecerem compromissos a 10, 15 ou 20 anos em matérias estruturantes na área da Educação, o que reafirma neste fórum. Seria desejável que estas e outras alterações legislativas tivessem acordo parlamentar de forma a garantir a tão necessária estabilidade das políticas educativas. Há que definir uma estratégia sustentável para a Educação em Portugal.

Esperando que este parecer constitua um contributo útil para os trabalhos da Comissão presidida por V. Exa., apresento os meus melhores cumprimentos. 

O Presidente do CE da CONFAP 

Jorge Ascenção

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