Política de Protecção de dados pessoais

Política de Protecção de dados pessoais

A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

Assumindo-se como a mais importante medida regulamentar de proteção da privacidade, através da proteção de dados pessoais e aplicando-se a todos os residentes na UE independentemente da sua nacionalidade, vem colocar o indivíduo (a pessoa) e o seu direito à privacidade no centro da proteção de dados.

A preocupação com a privacidade dos dados pessoais e com a segurança da informação não são temas novos para a CONFAP. Na verdade, ao longo dos últimos anos temos feito um esforço sólido para fortalecer os procedimentos internos e a segurança dos sistemas de informação, com especial cuidado nos dados pessoais dos nossos associados e outros.

Desta forma, para dar continuidade aos procedimentos internos e estrito cumprimento com o novo Regulamento, a CONFAP dá-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.

Desta forma a CONFAP é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento, e determina os meios de tratamento e as finalidades.

Os dados pessoais que possuímos, foram recolhidos ao longo de relações contratuais, interações profissionais, subscrição de newsletters e protocolos/parcerias, numa longa relação de confiança estabelecida com a CONFAP e são objeto de tratamento com total respeito e lealdade no cumprimento da legislação em vigor, quer sejam os dados automatizados, quer os não automatizados.

Os dados serão tratados no âmbito da finalidade contratual, para cumprimento de imposições legais e para efeitos de marketing exclusivamente relacionado com a nossa área de atividade.

Mais informamos que a CONFAP conservará os seus dados pessoais pelo período necessário aos respetivos fins.

Caso pretenda manter os seus dados e as informações que a CONFAP tem registados, não terá de fazer nada.

No entanto, queremos que saiba que, em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado ou não automatizado, retirar o consentimento e exercer os direitos previstos na lei. Desde que não esteja em estrita contradição com obrigações legais.

Se entender querer agora ou em qualquer momento retirar esse consentimento, ou alterar a informação de acordo com a legislação em vigor, pode efetuá-lo com um simples email enviado para geral@confap.pt.

Da nossa parte, asseguramos que os seus dados são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente. E que tomamos regularmente medidas e procedimentos para que os mesmos sejam invioláveis. Mas, para sua segurança será notificado em caso de haver alguma violação dos seus dados.

Nós consideramos de elevada importância a proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Por isso, adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.

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