Taxas e emolumentos e pagamento das fichas ENES

Taxas e emolumentos e pagamento das fichas ENES

Dado que nos têm chegado algumas questões das AP e PEE, sobre taxas e emolumentos e pagamento das fichas ENES aqui deixamos a seguinte informação conforme esclarecimento dos serviços do ME.

A DGESTE remeteu a 27 de julho a todas as unidades orgânicas um e-mail, no qual era recordado um anterior de 8 de maio de 2017, no sentido de alertar para a isenção total de taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, inscrição, frequência escolar e certificação, de acordo com o disposto no artigo 3º do Decreto-Lei nº 176/2012 de 2 de agosto.

Mais se determinava no e-mail datado de 27 de julho para que, nos casos em que foi exigido qualquer pagamento pela certificação e/ou pela emissão da Ficha ENES, dever a escola proceder à devolução da importância indevidamente cobrada, informando os respetivos encarregados de educação.

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on email
Email
Share on print
Imprimir