Autonomia, Administração e Gestão Escolas – Despacho 16551/2009

Pelo presente despacho procede-se à fixação dos critérios a observar na constituição e dotação das assessorias técnico-pedagógicas para apoio à actividade do cargo de director dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário, criado pelo Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril.

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