O presente diploma estabelece as regras a que obedece a avaliação do desempenho dos docentes que exercem as funções de:

a) Diretor de estabelecimento público de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário — agrupamento de escolas ou escola não agrupada — a seguir também designados por escolas;

b) Diretor de centro de formação de associação de escolas (CFAE);

c) Diretor das escolas portuguesas no estrangeiro.