1 — O presente despacho define o calendário de matrículas e da renovação de matrículas destinado ao ano letivo de 2022 -2023.

2 — O presente despacho aplica -se:

a) Aos agrupamentos de escolas e às escolas não agrupadas da rede pública;

b) Aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contratos de associação; c) A outras instituições de educação e ou formação, reconhecidas pelas entidades competentes, designadamente às escolas profissionais privadas com financiamento público.