Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho normativo n.º 35 -A/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho, revisto e republicado pelo Despacho normativo n.º 13/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril, declara -se que o Despacho n.º 8294 -A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de junho, saiu com inexatidões no anexo V, que, com a respetiva republicação, assim se retifica.