Exames – Portaria nº 165-B/2015

A Portaria n.º 74 -A/2013, de 15 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 59 -C/2014, de 7 de março, estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo e em escolas profissionais.

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