Manuais Escolares – Despacho 15717/2014
O Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro, e demais legislação regulamentadora subsequente suscitaram a atualização do calendário de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares, publicado no Anexo I ao Despacho n.º 11421/2014, de 4 de setembro, publicado no Diá rio da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro, designadamente do Calendário de Adoção de Manuais Escolares constante do mesmo.
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