A CONFAP participou no passado dia 14 de novembro, numa conferência parlamentar na Assembleia Municipal de Gaia, dedicada à revisão do Estatuto do Dirigente Associativo e à Lei do Voluntariado. Este encontro reafirma o compromisso da CONFAP em defender os interesses das associações de pais, promovendo mudanças legislativas que reconheçam e valorizem o papel fundamental do associativismo no sistema educativo.

Representada pela Presidente, Mariana Carvalho, a CONFAP destacou que, apesar do trabalho incansável dos voluntários que compõem as associações, federações e confederações, a legislação em vigor continua desatualizada, não contemplando as necessidades específicas das estruturas associativas, particularmente nas regiões autónomas. Foi também enfatizado que, sem o devido apoio, as associações enfrentam desafios crescentes na sua missão de contribuir para o sucesso educativo.

Alertou-se para o impacto negativo de uma legislação inadequada, referindo-se que a Lei do Voluntariado, com mais de 30 anos, não acompanha a evolução do conceito da comunidade educativa e das responsabilidades das associações. Problemas como a ausência de créditos de horas suficientes, a falta de reconhecimento das federações e a inexistência de apoios logísticos eficazes foram apontados como alguns entraves ao desenvolvimento do trabalho associativo.

A Presidente Mariana Carvalho, destacou ainda que a atual legislação penaliza os dirigentes associativos ao não justificar adequadamente as suas ausências e ao não contemplar as especificidades regionais e insulares, criando condições desiguais de atuação.

é essencial que a nova legislação reconheça a evolução das escolas e da sociedade, ajustando-se às realidades regionais e à diversidade de papéis desempenhados pelas associações de pais. A Confederação defende uma visão inclusiva e atualizada, que contemple as necessidades das associações, federações e confederações, valorizando o trabalho voluntário enquanto pilar da participação parental no sistema educativo.

A CONFAP continuará a trabalhar ativamente junto das entidades competentes para assegurar que estas propostas sejam tidas em conta e implementadas, promovendo uma legislação que valorize o associativismo e o envolvimento das famílias na educação.