Despacho Normativo n.o 7-A/2022
O presente regulamento estabelece as regras e procedimentos gerais a que deve obedecer a realização das provas de aferição, das provas finais do ensino básico, dos exames finais nacionais, das…
Decreto-Lei nº 27-B/2022
O presente decreto-lei estabelece, para o ano letivo de 2021-2022, medidas excecionais e temporárias decorrentes do impacto da doença COVID-19, relativamente à avaliação, aprovação e conclusão do ensino básico e…
Portaria nº 65/2022 – primeira alteração à Portaria nº 223-A/2018
A Portaria n.º 65/2022, de 1 de fevereiro, procede à primeira alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no…
Pandemia – Decreto-Lei 22-A/2021
Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Ver Documento Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Share…
Apoio às Famílias – Decreto-Lei nº 14-B/2021
Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais Ver Documento Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin…
Apoio às Famílias – Decreto – Lei nº 10-K/2020
CONFAP defendeu que fosse prorrogado, até que se possa regressar à escola, o DL 10-A/2020 A CONFAP defendeu e solicitou ao Primeiro-ministro e Ministra do Trabalho e Segurança Social que…
Educação Inclusiva – Decreto-Lei 54/2018
O Programa do XXI Governo Constitucional estabelece como uma das prioridades da ação governativa a aposta numa escola inclusiva onde todos e cada um dos alunos, independentemente da sua situação…
Ensino Português no Estrangeiro – Decreto-Lei 9232/2016
Assim, nos termos do disposto no artigo 7.º e no n.º 3 do artigo 11.º, ambos do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º…
Exames – Decreto-Lei nº17/2016
O presente decreto-lei procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, alterado pelos Decretos -Leis n.os 91/2013, de 10 de julho, e 176/2014, de 12 de…
Código Civil – Decreto-Lei 47344/66 com a última alteração pela Lei 150/2015
O Decreto-Lei nº 47344/66, de 25 de Novembro, com a última alteração pela Lei nº 150/2015, de 10 de setembro. Ver Documento Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter…
