Autonomia, Administração e Gestão Escolas – Decreto-Lei 72/2015
O presente decreto-lei procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, alterado pelas Leis n.os 41/2003, de 22 de agosto, e 6/2012, de 10 de fevereiro,…
Código Procedimento Administrativo – Decreto-Lei 442/91 com a última alteração pelo Decreto-Lei 4/2015
Entende-se por procedimento administrativo a sucessão ordenada de atos e formalidades relativos à formação, manifestação e execução da vontade dos órgãos da Administração Pública. Ver Documento Share on facebook Facebook…
Manuais Escolares – Decreto-Lei 5/2014
O presente decreto-lei aprova a nova regulação relativa ao regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, nos termos do disposto na Lei n.º…
Ensino Português no Estrangeiro – Decreto-Lei 234/2012
O presente diploma altera o regime jurídico do ensino português no estrangeiro, procedendo à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto. Ver Documento Share on facebook…
Lei Bases Sistema Educativo – Decreto-Lei 176/2012
O presente diploma regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18…
Organização Curricular – Decreto-Lei 139/2012
O presente diploma estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver…
Autonomia, Administração e Gestão Escolas – Decreto-Lei 137/2012
O presente decreto-lei procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro, que aprova o regime de autonomia,…
Conselho Geral – Decreto-Lei 137/2012
O presente decreto-lei procede à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 224/2009, de 11 de setembro, que aprova o regime de autonomia,…
Autonomia, Administração e Gestão Escolas – Decreto Regulamentar 5/2010
O Programa do XVIII Governo Constitucional definiu como um dos seus objectivos concretizar a universalização da frequência da educação básica e secundária de modo a que todos os alunos frequentem…
Código Trabalho – Decreto-Lei 302/2009
O XVII Governo Constitucional encontra -se empenhado em garantir uma maior eficácia no processo de atribuição das prestações sociais e no reforço da garantia de acesso aos direitos de protecção…
