Medidas de Apoio Educativas – Despacho n.º 8553-A/2020
Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem…
Necessidades Educativas Especiais – Portaria nº 7617/2016
A Declaração invoca a necessidade dos Estados criarem condições para que todos os alunos, independentemente da funcionalidade que apresentem, possam aprender juntos, partilhando os mesmos contextos educativos, embora garantindo apoios…
Necessidades Educativas Especiais – Portaria nº 201-C/2015
A presente portaria regula o ensino de alunos com 15 ou mais anos de idade, com currículo específico individual (CEI), em processo de transição para a vida pós-escolar, nos termos…
Necessidades Educativas Especiais – Lei nº 21/2008
A educação especial tem por objectivos a inclusão educativa e social, o acesso e o sucesso educativo, a autonomia, a estabilidade emocional, bem como a promoção da igualdade de oportunidades,…
Necessidades Educativas Especiais – Declaração Retificação 10/2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que o Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7…
Necessidades Educativas Especiais – Decreto-Lei 3/2008
O presente decreto -lei define os apoios especializados a prestar na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, visando a criação de…
