Seguro Escolar – Portaria 298-A/2019

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 Alteração ao Regulamento do Seguro Escolar aprovado pela Portaria n.º 413/99, de 8 de junho. Ver Documento Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Share…

AEC e AAAF – Portaria 644-A/2015

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A presente portaria aplica -se aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e define as regras a observar no seu funcionamento, bem como na…

Exames – Portaria nº 165-A/2015

A Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 419-A/2012, de 20 de dezembro, e pela Portaria n.º 59-A/2014, de 7 de março, define o regime de…

Exames – Portaria nº 165-B/2015

A Portaria n.º 74 -A/2013, de 15 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 59 -C/2014, de 7 de março, estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos…

Rácio Pessoal Não Docente – Portaria 29/2015

O Governo considera que o pessoal não docente constitui um capital humano de importância fundamental no bom funcionamento do sistema educativo. Pela contribuição técnica e pedagógica inerente ao seu perfil…

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